Aviso legal

📌 Identificação da Empresa/Empresário

Proprietário: MARCO PAULO RAMOS TRINCHEIRAS

• Nome Comercial: Shoparoo

• NIF/VAT: PT222909285

• Endereço Físico: Estrada Nacional 4, Estremoz, 7100-052 Évora, Portugal

• Contacto:

  • 📧 E-mail: loja@shoparoo.pt

  • 📞 Telefone: +351 936373167

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📄 Âmbito Legal

1. Condições Gerais

   • Este site (shoparoo.pt) é gerido pela Shoparoo, propriedade do Empresário em nome individual, Marco Paulo Ramos Trincheiras.

   • Ao utilizar o site, aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

2. Preços e Pagamentos

   • Todos os preços incluem IVA à taxa legal (23% para Portugal), salvo indicação contrária.

3. Envios e Entregas

   • Prazos de entrega são estimativas (2-4 dias úteis na UE, 5-10 dias internacional).

   • A Shoparoo não se responsabiliza por atrasos de transportadoras ou alfândega.

4. Direitos do Consumidor (UE)

   • Direito de arrependimento: 14 dias para devoluções (Art. 14º DL 24/2014).

   • Garantia legal: 2 anos para produtos defeituosos (Diretiva 2019/771).

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🛡️ Proteção de Dados

• Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD (UE 2016/679).

• Para exercer seus direitos (acesso, retificação, eliminação), contacte-nos via e-mail.

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⚖️ Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo do site (logos, textos, imagens) é propriedade da Shoparoo. Proibida reprodução sem autorização.

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📞 Resolução de Conflitos

• Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).

  • Plataforma de Resolução de Litígios Online (ec.europa.eu/consumers/odr).

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🔍 Última Atualização: 08/08/2025